Termos de Uso

1. Quem fornece a plataforma

Estes Termos regulam o uso da plataforma ABX Auto, fornecida por ABX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE CUSTOMIZAVEL LTDA, CNPJ 68.552.303/0001-50. Dúvidas jurídicas e de privacidade podem ser enviadas para grupoabx.sa@gmail.com.

2. Aceitação e cadastro

Ao criar uma conta, o usuário declara que leu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade, que possui capacidade para contratar e que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.

O responsável pela loja administra os acessos de seus vendedores e responde pelo uso realizado por sua equipe. Credenciais são pessoais e não devem ser compartilhadas.

3. Serviço

A ABX Auto oferece ferramentas para gestão de revendas de veículos, incluindo estoque, clientes, compras, vendas, contratos, relatórios, custos, vendedores e recursos vinculados ao plano contratado.

Integrações externas, como pagamentos, consulta veicular, armazenamento de imagens, e-mail e emissão fiscal, dependem da disponibilidade e das regras dos respectivos fornecedores.

4. Planos, teste e pagamentos

• Os limites e recursos de cada plano são apresentados antes da contratação.
• O período de teste pode ter duração e funcionalidades específicas informadas no cadastro.
• Pagamentos e cobranças recorrentes são processados pelo Asaas, conforme o meio escolhido na página segura do parceiro.
• Upgrade pode produzir cobrança proporcional ao período restante. Downgrade e cancelamento seguem as condições comerciais vigentes.
• A inadimplência pode causar limitação ou suspensão do acesso, sem eliminação imediata dos dados.

5. Responsabilidades da loja

A loja é responsável pela legalidade, exatidão e origem dos dados inseridos; pela obtenção das autorizações necessárias de clientes, vendedores e proprietários de veículos; pelos documentos e obrigações fiscais de sua atividade; e pela conferência de contratos, cálculos e informações antes de utilizá-los.

6. Uso proibido

É proibido utilizar a plataforma para fraude, violação de direitos, acesso não autorizado, envio de código malicioso, tratamento ilícito de dados pessoais ou qualquer atividade contrária à legislação. Contas envolvidas em risco ou abuso podem ser preventivamente bloqueadas.

7. Disponibilidade e segurança

Empregamos medidas razoáveis para manter segurança e disponibilidade, mas nenhum serviço digital é totalmente imune a interrupções. Manutenções, falhas de terceiros e eventos fora de controle podem afetar temporariamente o acesso. A loja deve conferir documentos importantes e manter suas rotinas internas de controle.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua identidade visual, código, textos e componentes pertencem à ABX Auto ou a seus licenciadores. O contratante mantém a titularidade dos dados e materiais que inserir, concedendo apenas as autorizações necessárias para execução do serviço.

9. Proteção de dados

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. Em regra, a loja atua como controladora dos dados de seus clientes e a ABX Auto opera esses dados para prestar o serviço. A ABX Auto também atua como controladora dos dados de conta, segurança, suporte e cobrança necessários à relação contratual.

10. Encerramento e retenção

O encerramento da conta pode ser solicitado nas configurações. A exclusão não é necessariamente imediata: dados podem ser preservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, exercício de direitos, prevenção a fraudes e resolução de disputas, sendo depois eliminados ou anonimizados quando aplicável.

11. Alterações e legislação

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais ou no serviço. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada. Aplica-se a legislação brasileira, respeitados os direitos do consumidor e o foro legalmente competente.