Política de Privacidade

1. Objetivo e contato

Esta Política explica como a ABX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE CUSTOMIZAVEL LTDA, CNPJ 68.552.303/0001-50, trata dados pessoais na plataforma ABX Auto. Solicitações relacionadas à LGPD podem ser enviadas para grupoabx.sa@gmail.com ou realizadas na área “Privacidade e dados” da conta.

2. Dados tratados

• Conta: nome, e-mail, telefone, função, credenciais protegidas e registros de aceite.
• Loja e cobrança: razão social, nome fantasia, CPF/CNPJ, endereço, contatos, plano e identificadores de pagamento.
• Operação da revenda: dados de clientes, vendedores, veículos, compras, vendas, contratos, checklists, assinaturas e imagens inseridos pela loja.
• Segurança e uso: endereço IP, data e horário, eventos de acesso, auditoria, dispositivo e falhas técnicas.
• Suporte: mensagens e informações enviadas durante atendimentos.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados para criar e autenticar contas, executar o contrato, operar funcionalidades, processar pagamentos, prestar suporte, prevenir fraude, proteger a plataforma, cumprir obrigações legais e exercer direitos. Conforme o caso, utilizamos execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento.

4. Papel da ABX Auto e da loja

Para dados de cadastro, cobrança, segurança e relacionamento, a ABX Auto normalmente decide as finalidades e atua como controladora. Para dados de clientes e operações inseridos pela revenda, a loja normalmente atua como controladora e a ABX Auto como operadora, seguindo as instruções necessárias à prestação do serviço.

Pedidos de titulares relacionados a uma compra, venda ou veículo podem exigir participação da loja responsável pelo cadastro.

5. Compartilhamento e fornecedores

Dados são compartilhados apenas quando necessário com fornecedores de infraestrutura e funcionalidades, como Vercel, Render, MongoDB Atlas, Cloudinary, Asaas, Resend e serviços de consulta veicular, além de autoridades quando houver obrigação legal. Cada fornecedor recebe somente os dados compatíveis com sua função.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos provedores com medidas de segurança e mecanismos contratuais compatíveis com a legislação aplicável.

7. Armazenamento e retenção

Os dados permanecem pelo período necessário à prestação do serviço e, após o encerramento, pelos prazos exigidos para obrigações legais, fiscais, prevenção a fraudes, auditoria e defesa em processos. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados quando tecnicamente e legalmente aplicável.

8. Segurança

Adotamos controles de acesso, segregação entre lojas, autenticação, registros de auditoria, conexões protegidas e fornecedores especializados. O usuário deve utilizar senha forte, proteger seus dispositivos e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

9. Incidentes de segurança

Incidentes que possam afetar dados pessoais são avaliados conforme sua natureza, extensão e riscos aos titulares. Quando a ABX Auto atuar como controladora e o incidente puder ocasionar risco ou dano relevante, serão realizadas as comunicações exigidas à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos e condições da regulamentação aplicável.

Quando a loja atuar como controladora, a ABX Auto prestará as informações disponíveis para apoiar a avaliação e as providências cabíveis. A loja deve comunicar imediatamente qualquer suspeita pelo canal grupoabx.sa@gmail.com.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável, portabilidade conforme regulamentação, oposição, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas.

A identidade do solicitante poderá ser confirmada antes do atendimento. Algumas solicitações podem ser parcialmente limitadas quando houver obrigação legal de retenção ou necessidade de preservar direitos de terceiros.

11. Cookies e armazenamento local

A aplicação utiliza armazenamento local e tecnologias estritamente necessárias para manter a sessão, preferências e segurança. Caso ferramentas opcionais de análise ou publicidade sejam adicionadas, esta Política e os controles de consentimento serão atualizados antes do uso.

12. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a profissionais e empresas do setor automotivo, não sendo direcionada a crianças. Dados de menores somente devem ser inseridos quando houver base legal adequada e necessidade legítima da operação.

13. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada por alterações legais, regulatórias ou operacionais. Mudanças relevantes serão apresentadas no sistema e poderão exigir novo aceite.